Como fazer valer as coisas no nosso Brasil

Tem circulado em e-mail com referência à "Lei de Reforma no Congresso 2011 (emenda da Constituição do Brasil)" e, na virada do ano, trocaram o 2011 por 2012. Não cita números, não cita datas, não acrescenta nem informa nada.


"Emenda da Constituição" é uma proposta: PEC - Proposta de Emenda à Constituição.

Há um debate sobre Reforma Política em curso mas esta devia chamar-se Reforma Eleitoral porque não muda nada no Congresso, só mexe no processo eleitoral. Talvez, nas eleições deste ano (2012) aconteça um plebiscito pra escolhermos o sistema eleitoral que será adotado nas eleições de deputados federais, estaduais e vereadores. "O PL-497/2011, do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que determina a realização de plebiscito para a escolha do sistema eleitoral que será adotado nas eleições de deputados federais, estaduais e vereadores. Notícia da Câmara sobre o PL-497/2011


Como ajudar a melhorar e fazer acontecer uma Reforma Política de verdade, como atiça o tal e-mail que não faz nenhuma sugestão que mereça crédito.


Você pode não acreditar mas existe a Iniciativa Popular. O Ficha Limpa é um projeto da Iniciativa Popular, foi sugerida pela população. Para que nossas vontades entrem na pauta do Congresso (Câmara + Senado) e se tornem leis, é preciso a participação de 1% da população brasileira. Só 1%.

O número mostra o quanto os brasileiros são desligados. Juntando forças, no lugar de ficar espalhando e-mails que nada revertem em benefícios para a população, podemos iniciar campanhas que informem e que façam algo mais do que só informar. No Wikipedia explica sobre a Iniciativa Popular.

No que se refere ao Congresso, de nada adianta reclamar com o vizinho ou com o contato virtual; tem que ter atitude pra alterar as regras. Tem que acompanhar as notícias na Agência Câmara de Notícias, na Agência Brasil e no site do Senado; participar mandando e-mail para os políticos, telefonando pro 0800 que está disponível pra nós, entrando em contato com os representantes pedindo explicações, sugerindo ações e soluções. Ao menos assinem os Boletins para tomarem conhecimento de 0,0002% do que acontece nesses lugares. Tem que participar.

Nada de ficar mandando e-mails idiotas, vazios e imbecis sem um algo mais que faça o maldito e-mail valer a pena. Hoje em dia são tantos recursos para agir.

Mandem-me algo válido que terei o maior prazer em me enquadrar naqueles tais 1% da população; se for pra só reclamar, poupem meus olhos leitores de gastarem meu neurônios com a sua ignorância do que fazer.


Notícias da Câmara que chamaram minha atenção recentemente (para rir ou chorar)

Nas notícias da Câmara, tomamos conhecimento de projetos, como o Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de vetar a produção e comercialização de remédios para emagrecer. O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) também resolveu implicar com a Anvisa, através do PDC 454/11. Tudo porque a Anvisa faz sugestões para algumas aletrações na Lei 9.294/96, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas." Alceu é de opinião que a Anvisa invade competência exclusiva do Poder Legislativo.

Devemos presumir que sugestões à Câmara são proibidas porque "ferem" a função do Legislativo. E eu que pensava que vivíamos uma República, não uma Ditadura. Fiquem avisados: o Congresso não aceita sugestões, propostas e ideias porque fere a "competência" da Casa. Será que o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pode nos explicar pra que serve o projeto “A Câmara quer te ouvir!”?

A saber, a função da Anvisa: "A finalidade institucional da Agência é promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados."

Bjs carinhosos
Elida