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A democracia

Distorções têm sido cometidas em notícias e comentários e, por este motivo, vi a necessidade de colocar os devidos pontos nos ís.

Autocracia: Governo exercido por um monarca que tem poder absoluto ilimitado.
Autocrata: Cujo poder não depende de nenhum outro. Chefe de autocracia.

Mérito: Valor ou consideração em que a pessoa é tida por suas qualidades morais e intelectuais e por suas ações; merecimento. 2. Aptidão, capacidade, talento.
Meritório: Que tem merecimento; que é digno de mérito ou louvor; louvável; ações meritórias.

Não encontrei meritocracia no dicionário da Academia Brasileira de Letras. Por dedução, pode ser definida como: Governo exercido por pessoa que tem mérito.

Há dois detalhes sobre os quais quero chamar a atenção:

1) A desvalorização da meritocracia

Tenho visto muitos manifestos menosprezando a meritocracia. Cada um tem o direito de tomar uma posição e expressar sua opinião. A dúvida é: Tirando a mérito, qual será a característica utilizada para a promoção profissional e para a sucessão? É preciso refletir sobre o assunto, visto que, sem o mérito restam:

a) a indicação pessoal;
b) a hierarquia natural;
c) a votação e;
d) o aleatório (incluo aqui o sorteio e qualquer outra forma de seleção).

Ao adotar posicionamento contrário à meritocracia, torna-se necessário apontar o método de seleção que deve ser adotado.

2) A democracia

Democracia: Forma de governo na qual o povo exerce a soberania, através de seus representantes eleitos por votação.
Democrata: Que professa os princípios democráticos.
Soberania: Autonomia.
Soberano: Que exerce o poder com autoridade máxima.

Autocracia: Governo exercido por um monarca que tem poder absoluto ilimitado.
Autocrata: Cujo poder não depende de nenhum outro. Chefe de autocracia.

1) Segundo o dicionário, a democracia é o poder exercido pelo povo, o povo é a autoridade máxima.
2) Segundo as casas legislativas brasileiras, a democracia se resume no direito de votar. O que é feito antes e depois do voto não é democracia. O povo não tem o direito de ser soberano porque é o eleito que decide, autocraticamente, o que será definido.
3) Segundo as Ciências Políticas, a democracia é qualquer forma de governo onde ocorre o exercício de poder sobre a sociedade.

Comparando as três definições, identifica-se o conflito entre a do dicionário, que é a que aprendemos nas instituições educacionais; e as outras duas definições.

Nas casas legislativas, o povo perde o direito à sua soberania porque é o eleito quem decide, autocraticamente, o que será definido. Não há consulta à sociedade e quando há, a sociedade não é atendida em seus clamores cruciais. Um exemplo gritante é a Ficha Limpa capenga, pois, Paulo Maluf, criminoso procurado pela Polícia Federal e pelo FBI, é titular em várias Comissões na Câmara dos Deputados, entre as quais - pasmem -, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. É também membro suplente da Comissão de Finanças e Tributação.

Polícia Federal e FBI estão fazendo vista grossa, pois o deputado tem se mantido ativo na Câmara, tendo sua última presença sido registrada no dia 23/10/2013, conforme pode ser comprovado em <http://www.camara.gov.br/internet/deputado/RelVotacoes.asp?nuLegislatura=54&nuMatricula=373&dtInicio=01/01/2013&dtFim=26/10/2013>.

Ciências Políticas distorcem a democracia, colocando-a em favor dos representantes e não dos representados, a partir do momento em que a configura como "poder sobre a sociedade". Ao colocar o poder nas mãos do represente, cria-se o autocrata, em detrimento do democrata. A "soberania do povo" da democracia, transforma-se em "soberania em defesa dos próprios interesses". É o que temos visto nos últimos anos, que se agravou nos últimos mandatos do Congresso.

O conflito criou uma discrepância entre políticos e povo, tão grande e de tal forma, que rachou o conceito de poder sobre a sociedade. A sociedade descobriu, ainda que timidamente, que o poder está nas mãos dela.

Para manter o poder sobre a sociedade governantes e casas legislativas têm promovido abusos contra a sociedade. Os abusos vêm em forma de:
  • Violência policial: É sabido que policiais militares perdem a capacidade de fazer uso de inteligência e sensatez próprias. O treinamento cuida de anular o raciocínio e a lógica deste indivíduo, que passa a atuar em proveito particular do eleito e em detrimento das causas sociais, na qual os próprios policiais se enquadram;
  • Leis ditatoriais: O Plano de cargos e salários dos professores, imposto por Eduardo Paes e pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, é um bom exemplo;
  • Paliativos de bexiga: São ações que têm por objetivo mostrar que algo vem sendo feito, sem nenhuma definição efetiva. É uma satisfação à sociedade, com causa justa mas sem consequências positivas. Usualmente, são debates e estudos em assuntos que já foram debatidos, estudados e denunciados e que duram mais de dez anos para, no fim, retornar ao ponto zero e definir o que está em pauta da forma que bem entender, ignorando os debates e estudos. A última justificativa para os paliativos de bexiga é ouvir a sociedade, que vêm gritando e exigindo há anos, o atendimento de qualidade ao cidadão que, afinal, paga pesados impostos para tal. Ou seja, a sociedade fala, pede, exige, reclama e grita constantemente as suas necessidades mas os representantes, para retardar a solução e não perder o poder sobre a sociedade, criam esses debates e os prolongam ao máximo possível para dar uma aparência de algo vem sendo feito. É como acontece com a infinidade de recursos que advogados costumam utilizar no Judiciário.
Vê-se que o quê se aprende nas escolas não é aplicado na vida prática. Não é de surpreender que manifestações e revoltas surjam em momentos ferventes do diário de uma nação que se diz democrática.

É comum, em períodos próximos às eleições, os governos fazerem propagandas fantasiosas sobre a situação real, o que ofende o cidadão. Os últimos estopins foram o gasto soberbo com a Copa e Olimpíadas, em confronto com as injustiças sociais que ambos os planejamentos vem promovendo (retiradas de famílias etc.) e com a grave deficiência dos sistemas de saúde, educação e transportes. A distorção do olhar dos representantes, que obedecem cegamente às exigências de FIFA e COI - gente de fora -, mas não demonstram a mesma preocupação com os de casa.

Resta os representantes e cientistas políticos alterarem o "poder sobre a sociedade" para o "poder da sociedade", para que o diário histórico de uma nação, que se diz democrática, possa transcorrer pacificamente - com justiça à soberania do povo que representa.

Portal da Transparência do Governo Federal

Informamos que o Governo Federal lançou, no dia 27 último, a consulta “Informações Diárias” no Portal da Transparência, por meio da qual o cidadão pode obter dados detalhados e diariamente atualizados sobre todos os atos das unidades gestoras do Poder Executivo Federal na execução das suas despesas.

A nova ferramenta, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), dá cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009, que trata da divulgação em tempo real, pelos entes federados, de informações pormenorizadas sobre sua execução orçamentária e financeira.

Em relação aos gastos do Poder Executivo Federal, estão disponíveis informações sobre os atos praticados em todas as fases necessárias à realização da despesa (empenho, liquidação e pagamento), permitindo conhecer em detalhes como o Governo Federal executa o seu orçamento.

São divulgados também dados referentes ao processo da despesa, às características do bem ou serviço fornecido, ao beneficiário do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado.

No que diz respeito à receita, além das informações já apresentadas no Portal da Transparência, o Governo passa a divulgar também os dados sobre a fase de lançamento, com atualização diária das informações, veja na seção "Receitas".

Acesse a nova consulta no Portal da Transparência do Governo Federal no link http://www.portaldatransparencia.gov.br/despesasdiarias/



Vamos tomar conta, galera! :)

Beijinhos carinhosos