A democracia

Distorções têm sido cometidas em notícias e comentários e, por este motivo, vi a necessidade de colocar os devidos pontos nos ís.

Autocracia: Governo exercido por um monarca que tem poder absoluto ilimitado.
Autocrata: Cujo poder não depende de nenhum outro. Chefe de autocracia.

Mérito: Valor ou consideração em que a pessoa é tida por suas qualidades morais e intelectuais e por suas ações; merecimento. 2. Aptidão, capacidade, talento.
Meritório: Que tem merecimento; que é digno de mérito ou louvor; louvável; ações meritórias.

Não encontrei meritocracia no dicionário da Academia Brasileira de Letras. Por dedução, pode ser definida como: Governo exercido por pessoa que tem mérito.

Há dois detalhes sobre os quais quero chamar a atenção:

1) A desvalorização da meritocracia

Tenho visto muitos manifestos menosprezando a meritocracia. Cada um tem o direito de tomar uma posição e expressar sua opinião. A dúvida é: Tirando a mérito, qual será a característica utilizada para a promoção profissional e para a sucessão? É preciso refletir sobre o assunto, visto que, sem o mérito restam:

a) a indicação pessoal;
b) a hierarquia natural;
c) a votação e;
d) o aleatório (incluo aqui o sorteio e qualquer outra forma de seleção).

Ao adotar posicionamento contrário à meritocracia, torna-se necessário apontar o método de seleção que deve ser adotado.

2) A democracia

Democracia: Forma de governo na qual o povo exerce a soberania, através de seus representantes eleitos por votação.
Democrata: Que professa os princípios democráticos.
Soberania: Autonomia.
Soberano: Que exerce o poder com autoridade máxima.

Autocracia: Governo exercido por um monarca que tem poder absoluto ilimitado.
Autocrata: Cujo poder não depende de nenhum outro. Chefe de autocracia.

1) Segundo o dicionário, a democracia é o poder exercido pelo povo, o povo é a autoridade máxima.
2) Segundo as casas legislativas brasileiras, a democracia se resume no direito de votar. O que é feito antes e depois do voto não é democracia. O povo não tem o direito de ser soberano porque é o eleito que decide, autocraticamente, o que será definido.
3) Segundo as Ciências Políticas, a democracia é qualquer forma de governo onde ocorre o exercício de poder sobre a sociedade.

Comparando as três definições, identifica-se o conflito entre a do dicionário, que é a que aprendemos nas instituições educacionais; e as outras duas definições.

Nas casas legislativas, o povo perde o direito à sua soberania porque é o eleito quem decide, autocraticamente, o que será definido. Não há consulta à sociedade e quando há, a sociedade não é atendida em seus clamores cruciais. Um exemplo gritante é a Ficha Limpa capenga, pois, Paulo Maluf, criminoso procurado pela Polícia Federal e pelo FBI, é titular em várias Comissões na Câmara dos Deputados, entre as quais - pasmem -, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. É também membro suplente da Comissão de Finanças e Tributação.

Polícia Federal e FBI estão fazendo vista grossa, pois o deputado tem se mantido ativo na Câmara, tendo sua última presença sido registrada no dia 23/10/2013, conforme pode ser comprovado em <http://www.camara.gov.br/internet/deputado/RelVotacoes.asp?nuLegislatura=54&nuMatricula=373&dtInicio=01/01/2013&dtFim=26/10/2013>.

Ciências Políticas distorcem a democracia, colocando-a em favor dos representantes e não dos representados, a partir do momento em que a configura como "poder sobre a sociedade". Ao colocar o poder nas mãos do represente, cria-se o autocrata, em detrimento do democrata. A "soberania do povo" da democracia, transforma-se em "soberania em defesa dos próprios interesses". É o que temos visto nos últimos anos, que se agravou nos últimos mandatos do Congresso.

O conflito criou uma discrepância entre políticos e povo, tão grande e de tal forma, que rachou o conceito de poder sobre a sociedade. A sociedade descobriu, ainda que timidamente, que o poder está nas mãos dela.

Para manter o poder sobre a sociedade governantes e casas legislativas têm promovido abusos contra a sociedade. Os abusos vêm em forma de:
  • Violência policial: É sabido que policiais militares perdem a capacidade de fazer uso de inteligência e sensatez próprias. O treinamento cuida de anular o raciocínio e a lógica deste indivíduo, que passa a atuar em proveito particular do eleito e em detrimento das causas sociais, na qual os próprios policiais se enquadram;
  • Leis ditatoriais: O Plano de cargos e salários dos professores, imposto por Eduardo Paes e pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, é um bom exemplo;
  • Paliativos de bexiga: São ações que têm por objetivo mostrar que algo vem sendo feito, sem nenhuma definição efetiva. É uma satisfação à sociedade, com causa justa mas sem consequências positivas. Usualmente, são debates e estudos em assuntos que já foram debatidos, estudados e denunciados e que duram mais de dez anos para, no fim, retornar ao ponto zero e definir o que está em pauta da forma que bem entender, ignorando os debates e estudos. A última justificativa para os paliativos de bexiga é ouvir a sociedade, que vêm gritando e exigindo há anos, o atendimento de qualidade ao cidadão que, afinal, paga pesados impostos para tal. Ou seja, a sociedade fala, pede, exige, reclama e grita constantemente as suas necessidades mas os representantes, para retardar a solução e não perder o poder sobre a sociedade, criam esses debates e os prolongam ao máximo possível para dar uma aparência de algo vem sendo feito. É como acontece com a infinidade de recursos que advogados costumam utilizar no Judiciário.
Vê-se que o quê se aprende nas escolas não é aplicado na vida prática. Não é de surpreender que manifestações e revoltas surjam em momentos ferventes do diário de uma nação que se diz democrática.

É comum, em períodos próximos às eleições, os governos fazerem propagandas fantasiosas sobre a situação real, o que ofende o cidadão. Os últimos estopins foram o gasto soberbo com a Copa e Olimpíadas, em confronto com as injustiças sociais que ambos os planejamentos vem promovendo (retiradas de famílias etc.) e com a grave deficiência dos sistemas de saúde, educação e transportes. A distorção do olhar dos representantes, que obedecem cegamente às exigências de FIFA e COI - gente de fora -, mas não demonstram a mesma preocupação com os de casa.

Resta os representantes e cientistas políticos alterarem o "poder sobre a sociedade" para o "poder da sociedade", para que o diário histórico de uma nação, que se diz democrática, possa transcorrer pacificamente - com justiça à soberania do povo que representa.

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