Cancelamento da cobrança de assinatura básica

Hoje me emputeci de vez com nossa Câmara dos Deputados.

Tenho mantido contato com a casa, reclamando de uma coisinha ou outra, afinal, sou 100% brasileira e com muito orgulho de minha pátria, ainda que a mesma viva nos pregando peças.

Há um Projeto de Lei, de 2001, que cancela a cobrança da assinatura básica das companhias telefônicas. Nossos irresponsáveis deputados vem enrolando, atrasando, encontrando todas as formas para que o Projeto não se transforme em lei. Com certeza sabemos que devem ter muitos recebendo propinas das companhias telefônicas. De outra forma, não se justificaria tanta embromação com uma lei que os beneficiaria também. O que nos leva à conclusão que a tal propina que recebem deve ser de valor bastante elevado (novidade!). Espero que eu esteja errada.
Obs.: Essa última frase não foi piada não, gente.

Fui novamente ao Fale Conosco da Camara dos Deputados e, como sempre, aproveitei a visitinha para mandar mensagem de igual conteúdo a todos os deputados.

O recadinho:

"Bom dia.

Como consumidora prejudicada por cobranças injustificáveis, peço urgência na transformação do projeto de lei que dispões sobre a absurda cobrança de assinatura básica pelas companhias telefônicas.

Gostaria também de receber uma lista de todos os integrantes da Câmara dos Deputados que estão enrolando, votando contra e atrasando o processo para que o mesmo se transforme em lei o mais breve possível.

Obrigada.
Elida

Proposição: PL-5476/2001 -> Íntegra digitalizada
Autor: Marcelo Teixeira - PMDB /CE

Data de Apresentação: 03/10/2001
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação: Ordinária
Situação: MESA: Aguardando constituição de Comissão Temporária .

Ementa: Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.

Explicação da Ementa: Dispõe que o assinante pagará apenas a quantidade de pulso e minuto efetivamente utilizado; proíbe a cobrança de assinatura básica.

Indexação: Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, critérios, fixação, tarifas, telefone fixo, exclusividade, pagamento, utilização, chamada, ligação telefônica, medida, pulso telefônico, proibição, cobrança, assinatura básica. "

Depois do envio da mensagem, recebemos um comunicado assim:

"Comunicamos o recebimento de sua mensagem.

Sua mensagem foi recebida com sucesso pela área responsável. Por gentileza aguarde, pois sua resposta será transmitida com a máxima brevidade possível.

Seu número de protocolo é: [vem o número de nosso protocolo]

Responda a pesquisa abaixo e ajude a Câmara a conhecer você"

O Projeto de Lei pode ser lido na íntegra, aqui:
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=34235

Se adianta? Não sei. Só tenho certeza de uma coisa: Eles estão muito zangados comigo, da mesma forma que estou me sentindo em relação a eles. No mínimo, posso dizer que estamos em empate. :)

Beijinhos

EK

Atualização de postagem:

Devo estar famosa em nossa Ouvidoria da Câmara, a "Casa de TODOS os Brasileiros", como diz no site. Recebi uma respostinha bastante simpática de Carlos Sampaio.

Antes, quero esclarecer aos meus visitantes e amigos que o objetivo aqui é mostrar que de nada adiantam as queixas sem ações que busquem a solução. Ações corretas, para que fique bem claro. :)

Se a minha indagação junto à Câmara será ouvida pelos nossos deputados, não sei. Se o projeto será transformado em lei, também não sei. Sei de uma coisa: se o projeto de lei que proíbe a cobrança for finalmente transformada em lei, sentirei muito orgulho. Estou ficando viciada nisso...


"Ouvidoria da Câmara dos Deputados
Sra.ELIDA
Comunicamos o recebimento de sua mensagem, nesta Ouvidoria Parlamentar, tecendo considerações acerca do PL 5476/2001, de autoria do deputado Marcelo Teixeira, que proíbe a cobrança da assinatura básica nos serviços de telefonia fixa.
Gostaríamos, inicialmente, de parabenizá-la pela iniciativa, que demonstra seu engajamento nas questões de interesse público, ao mesmo tempo em que se revela como importante ato de cidadania.
Consideramos, ainda, relevante, esclarecer a todos os cidadãos e autoridades que nos procuram sobre a real função da Ouvidoria. Trata-se, em verdade, de um canal de comunicação entre a sociedade e a Câmara dos Deputados, sendo que, através de manifestações como a sua, temos a oportunidade de encaminhar aos parlamentares as questões levantadas pelos cidadãos, de forma a subsidiar a análise e votação das proposições que tramitam na Casa.
Aliás, registramos a importância das ações desenvolvidas pela Ouvidoria em casos de repercussão nacional como o cancelamento do abusivo aumento de 91% dos subsídios dos parlamentares, o fim do pagamento das sessões extraordinárias e a diminuição do recesso parlamentar. Tudo isso ocorreu, em grande parte, em resposta à pressão que a sociedade exerceu sobre os parlamentares, através deste órgão.
Em atenção à sua mensagem, informamos que o exame dessa matéria coube a uma Comissão Especial, na Legislatura passada. Como a apreciação dessa proposição não foi concluída e, de acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados salvo algumas exceções todas as matérias em trâmite na Casa são arquivadas ao final de uma legislatura bem assim as Comissões Especiais, no dia 31 de janeiro de 2007 - último dia da 52ª legislatura - essa proposição foi arquivada, e a respectiva comissão especial, encerrada.
No dia 7 de fevereiro de 2007, início da atual legislatura, o deputado autor do projeto, Marcelo Teixeira, apresentou requerimento solicitando o desarquivamento da proposição, que foi deferido. Entretanto, para criação de nova comissão especial, aguarda-se despacho da Mesa Diretora, a quem cabe tal prerrogativa.
Para acompanhar a tramitação dessa matéria, recomendamos acessar o site, www.camara.gov.br no link "Projetos de Lei e Outras Proposições", informando o número e ano da proposição, no campo indicado.
Ressaltamos, por fim, a importância de os cidadãos manifestarem-se enviando mensagens aos parlamentares do próprio Estado e das demais unidades da Federação, bastando acessar o endereço citado acima, clicar em "Fale com o Deputado". Esse serviço permite que a pessoa envie mensagens a um deputado, a um grupo deles por estado, partido ou sexo, ou até mesmo para todos os deputados da Casa, sem ter que digitar um a um os endereços eletrônicos.
Atenciosamente,

Assessoria da Ouvidoria Parlamentar
Ouvidor-Geral Carlos Sampaio"

Beijinhos

EK