O Projeto de Lei 3199/2012, do deputado João Paulo Lima (PT-PE), "Institui o Programa de Apoio e Incentivo a Novos Escritores Brasileiros (PAINEB) e dá outras providências."
Será considerado novo escritor quem não
possuir mais de três obras publicadas ou quem tiver pelo menos um livro
concluído e ainda não publicado. O benefício será concedido aos novos escritores que tenham concluído e
registrado a obra no Escritório de Direitos Autorais e que comprovarem
renda até um dois salários mínimos.
Ainda conforme o programa, editoras, agências literárias e pessoas
físicas ou jurídicas de finalidade similar poderão deduzir do imposto de
renda devido, sob a forma de patrocínio ou doação, às quantias
efetivamente despendidas com a publicação de novos autores. O valor
máximo das deduções será fixado anualmente com base em um percentual da
renda tributável.
Quer conhecer a proposta? Vai lá na página da Agência Câmara sobre o PL-3199/2012.
Bjs carinhosos
Elida
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