PL 3199/2012 - Apoio e Incentivo a Novos Escritores

O Projeto de Lei 3199/2012, do deputado João Paulo Lima (PT-PE), "Institui o Programa de Apoio e Incentivo a Novos Escritores Brasileiros (PAINEB) e dá outras providências." 

Será considerado novo escritor quem não possuir mais de três obras publicadas ou quem tiver pelo menos um livro concluído e ainda não publicado. O benefício será concedido aos novos escritores que tenham concluído e registrado a obra no Escritório de Direitos Autorais e que comprovarem renda até um dois salários mínimos.

Ainda conforme o programa, editoras, agências literárias e pessoas físicas ou jurídicas de finalidade similar poderão deduzir do imposto de renda devido, sob a forma de patrocínio ou doação, às quantias efetivamente despendidas com a publicação de novos autores. O valor máximo das deduções será fixado anualmente com base em um percentual da renda tributável.

Quer conhecer a proposta? Vai lá na página da Agência Câmara sobre o PL-3199/2012.

Bjs carinhosos
Elida

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