PL-05476/2001 - Fim da assinatura básica

Quem está acompanhando as proposições em relação ao PL-05476/2001, que modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas, recebeu por e-mail o aviso das últimas ações na Câmara.

Quem, infelizmente, não está acompanhando, segue a última novidade:

- 23/02/2010 Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5476/2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".

Os detalhes podem ser acompanhados aqui:
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=34235

Não é um BBB de abobrinhas mas diz respeito a todos nós. Seria legal ter um grande número de pessoas acompanhando esse Projeto de Lei e entrando em contato com os políticos envolvidos. Um e-mailzinho à mesa pedindo urgência na votação e definição também ajuda bastante.

Não colocamos os homens lá? Então vamos colocar esse povo pra trabalhar porque eles custam muito caro aos nossos bolsos!

Chegou mais:

* PL-05476/2001 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.

- 24/02/2010 Apresentação do REQ 6299/2010, pelo Dep. Natan Donadon, que "requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas"."

- 24/02/2010 Apresentação do Requerimento nº 6305/2010, pelo Deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
Esse deputado Natan Donadon parece está tentando atrasar a votação do projeto. Pra que criar Comissão Especial? Já foi dito que esta cobrança básica fere os direitos do consumidor... Olho nesse deputado, galera!

O dep. Roberto Magalhães quer logo a solução, o homem está trabalhando. Legal! :)

Eleições chegando...

Beijinhos carinhosos

2 comentários:

Flávio Gomes disse...

Comunidade no Orkut

http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=6711973

Elida Kronig disse...

Grata, Flávio.

Amigos, o link que o Flávio deixou é da comunidade no orkut "Quero Fim da Assinatura Básica", que tem como objetivo: "O objetivo principal é pressionar os Deputados Federais para aprovarem o Projeto de Lei 5476/2001, que acaba com este abuso ao consumidor!"

O link do projeto na câmara é: http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=34235

Bjs a todos